Contrabando de bebidas na embaixada angolana no Reino Unido

Foi desmantelada uma rede de contrabando e comercialização ilegal de tabaco e bebidas alcoólicas que operava na Embaixada de Angola no Reino Unido. A rede composta por funcionários e diplomatas da embaixada Angolana, usava o nome da Embaixada para solicitar quantias elevadas de bebidas alcoólicas e cigarros, isentos de taxas e impostos, para posterior comercialização no mercado Britânico

O tabaco e as bebidas eram provenientes da empresa portuguesa Atlântico, e era transportada para casa de um funcionário da Embaixada através da viatura oficial da referida empresa, onde era armazenado para ser distribuído em Londres e outras cidades do Reino Unido. Por mês, eram comercializadas em media 400 grades de cerveja, 200 garrafas de whisky e cerca de 500 maços de tabaco.

Estima-se, que o Estado Britânico tenha sido lesado em pelo menos £100mil libras, durante os três anos de operação desta rede que agora foi desmantelada.

A rede foi descoberta quando na ausência do habitual motorista responsável pela distribuição das bebidas, a Empresa Portuguesa deu instruções a outro condutor para fazer a entrega da Mercadoria. O motorista completamente alheio (ao contrabando) e numa altura em que a cabecilha da rede se encontrava fora dos pais, levou uma carinha apetrechado de bebidas e cigarros as instalações da Embaixada situada no numero 22 Dorset Street em Londres.

Este processo culminou com o despedimento de Adélia Ruth Da Silva e Rosário Mateus, os dois funcionários da Embaixada acusados de encabeçar a rede de contrabando de Bebidas. Questiona-se a razão pela qual são agora depois de tantos anos a Embaixada de Angola decidiu agir com relação aquisição por parte de funcionários e diplomatas de quantidades exorbitantes de bebidas alcoólicas que na maior parte das vezes acabavam por ser comercializadas ilegalmente, pondo seriamente em causa o bom nome de Angola, diante das autoridades Inglesas, uma vez, o crime constituir fuga ao fisco.

Elena Candeia, chefe do departamento de finanças da Embaixada de Angola e responsável pela aquisição de bebidas em resposta aos órgãos de informação alegou não ter qualquer conhecimento ou informação do ocorrido. O seu colega, o diplomata Camacho, manifestando uma total falta de escrúpulos, mentiu aos jornalistas ao afirmar que tanto Ruth Silva e Rosário Mateus se encontravam ausentes da Embaixada por motivo de ferias, quando na realidade foi ele que dirigiu este processo coadjuvado pela estagiaria Ricardina Pederneira,no qual submeteram os funcionários a um interrogatório estilo inquisitorial que concluiu com o despedimentos de ambos os funcionários.

Adélia Ruth Silva e Rosário Mateus, alegam terem sido ilícita e injustamente despedidos. Adélia (Ruth) Disse: ‘‘Fui despedida injustamente, não fui à única pessoa a usufruir das bebidas, muita diplomatas também Faziam requisições extras de bebidas, agora me pergunto que tipo de justiça é essa, correm os mais fracos e os mais fortes não são tocados". Rosário Mateus por sua vez, diz; Estas acusações são todas falsas, fui acusado de ser espião da UNITA e agora estou a ser vitima de perseguição por parte dos diplomatas que a todo custo durante vários anos tem lutado para me afastar da Embaixada".

O despedimento dos funcionários foi feito através de uma carta redigida pela estagiaria Ricardina Paderneira, Ex-dirigente da UMARU (União da Mulher Angolana no Reino Unido), contratada para representar legalmente a embaixada. A estagiaria actuou como advogada da embaixada especializada em Direito Laboral Angolano sem estar qualificada para tal, cometendo desta forma um crime de usurpação de funções.

Transcrevemos na integra a carta de despedimento dos funcionários da embaixada acusados de contrabando de bebidas e tabaco.

Poderá também ouvir as declarações de um dos funcionários que foi despedido em angolanetradio.com

Caso Premio Nacional da Cultura e Viriato da Cruz


JES foi, de facto, a entidade que originalmente se opôs à escolha de Viriato da Cruz, numa atitude formalmente baseada no incumprimento de uma disposição do regulamento do prémio e por questões de princípio como a não atribuição prévia do mesmo a Agostinho Neto – mas, inferidamente, também, por razões políticas.

Viriato da Cruz, principal inspirador, fundador e primeiro líder do MPLA, passou à condição de proscrito no seguimento de um processo político que o opôs a Agostinho Neto, já no exercício da liderança. Foi poeta de mérito. Morreu na China, no princípio da década de 70; só há cerca de 10 anos as suas ossadas foram trasladadas para Angola.

2 . O Prémio de 2007, atribuído a Paula Tavares, também mereceu reacção negativa de JES; escusou-se, então, a estar presente numa sessão do Conselho de Ministros de cuja agenda o assunto fazia parte. Justificou a atitude com a alegação de que a contemplada tinha uma conduta maldizente em relação a si próprio.

O Prémio Nacional de Cultura, que tem diferentes modalidades, é organizado pelo Ministério da Cultura. A sua atribuição é, porém, da responsabilidade de um júri independente, de cujas decisões não cabe recurso. Ao Governo cabe apenas providenciar as verbas correspondentes ao valor pecuniário dos prémios, sendo esta a razão pela qual o assunto é levado a Conselho de Ministros.

O mal estar a que o a atribuição do Prémio 2009 deu azo também atingiu a ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva. Depois de uma atitude descrita como “entusiasta” da decisão inicial do júri, mudou de posição após audiência para que fora entretanto convocada pelo PR.


Ante o mesmo júri que, com a sua aprovação, escolhera Viriato da Cruz, passou a defender que o Prémio 2009 deveria ser conferido ao escritor e jornalista João Melo, como de facto aconteceu. Nos termos do regulamento o prémio não pode ser atribuído postumamente a alguém cujo passamento tenha ocorrido em data anterior ao ano em apreço.

3 . Na audiência para a qual a convocou, JES perguntou à ministra da Cultura se tinha ouvido previamente o partido (MPLA) acerca da decisão que, a título póstumo, contemplava Viriato da Cruz; ante uma resposta negativa, sugeriu-lhe que o fizesse, ainda que a posteriori.

Em meios conhecedores do inside do assunto circula uma versão segundo a qual JES já teria então dado instruções ao SG do partido, Dino Matross, no sentido de persuadir a ministra a emendar a decisão. Com tal procedimento terá procurado evitar vir a ser directamente ligado à decisão final.

Dino Matross acatou a instrução de JES; justificou a “inoportunidade” da atribuição do Prémio 2009 a Viriato da Cruz com argumentos formais e de princípio, evitando os de natureza política. Contou com o apoio de dirigentes presentes, entre os quais Magalhães Paiva “Nvunda”, mas não de Paulo Jorge e João Martins.

O processo de reunificação no seio da FNLA parece não ser para breve, mesmo após o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 14 de Maio de 2009 que propunha uma solução interna para o conflito que opõe Lucas Ngonda a Ngola Kabangu.

Seis meses depois da decisão do TC, as coisas continuam na mesma e nenhuma luz se vislumbra no fundo túnel, com a ala de Ngonda a acusar a de Kabangu de furtar-se aos compromissos para reunificar o partido, com a realização de um outro conclave que serviria para escolher o novo líder, que iria dirigir os destinos desta organização política.

Cansado de sucessivos apelos para a aproximação de ambas partes que correm em posições diametralmente opostas, segundo apurou O PAÍS, militantes fiéis a Ngonda dirigiramse no passado dia 26 de Novembro às instalações de Ngola Kabangu, onde pretendia entregar uma carta, cujo conteúdo se presume estivesse relacionado com a vida interna do partido.

Não tendo sido recebidos por Kabangu, que se encontrava a participar nos trabalhos da Assembleia Paritária entre África, Caraíbas, Pacífico e a União Europeia (ACPEU) que decorre em Luanda, e que chegou às pressas à sede do partido na Ingombota, após uma comunicação do seus “staff”, os seguidores de Lucas Ngonda foram acusados de pretenderem assaltar as instalações, mas os intentos foram gorados graças a intervenção policial.

Esta afirmação foi feita por Ngola Kabangu em entrevista a O PAÍS, adiantando que o grupo composto por 75 pessoas liderado por Laiz Eduardo, Luís Ndulo, Miguel Pinto e Maria Henriqueta, a mando, supostamente de Lucas Ngonda e Carlinhos Zassala, tinha a intenção de apropriar-se das instalações e não de entregar a carta, como alegaram.

Para sustentar a sua tese, Ngola Kabangu que disse ser o presidente legítimo da FNLA, eleito democraticamente num congresso no qual participou um dos seus opositores, Zassala, mostrou-se apreensivo com o número de pessoas que tencionavam entregar a aludida correspondência vinda de Ngonda.

“ Não é possível que uma delegação de 75 pessoas fosse fazer a entrega de uma simples carta, cujo conteúdo se desconhece”, sublinhou, ironizando que nem já Barack Obama o mais poderoso do Mundo teria este número tão elevado. Para Kabangu, a atitude não passa de uma “ tentativa de assalto” à sede do partido, que só não foi consumado o facto graças a intervenção policial da Divisão da Ingombota para repor a legalidade.

Kabangu, que é o chefe da bancada parlamentar da FNLA à Assembleia Nacional com três lugares, considerou o comportamento dos prosélitos de Ngonda de “ inadmissível, de falta de respeito e atentatório a todos títulos contra um partido legal”.
Ngonda é ilegítimo

Visivelmente agastado com o assunto, Ngola Kabangu afirmou a O PAÍS que não reconhece nenhuma autoridade a Lucas Ngonda, ao mesmo tempo que considera desnecessário e ilegal enviarem-lhe missivas ou recados para uma eventual reunificação. “Eu é que sou o presidente do partido eleito democraticamente, e não violei os estatutos”.

Ngola Kabangu revelou que Lucas Ngonda rebelou-se contra os estatutos do partido, quando realizou um congresso em 2006, no Futungo II, no qual foi eleito, e que depois foi invalidado pelo Tribunal Supremo nas vestes de Tribunal Constitucional. “ Se o senhor Lucas Ngonda age com legitimidade porque é que realizou o congresso em 2006 sem respeitar as decisões saídas do congresso da reconciliação, e quem lhe deu esta legitimidade?”, interrogou-se.

Assegurou que “enquanto cidadão, militante, presidente do partido e deputado à Assembleia Nacional, nunca atropelei os estatutos, e sempre demonstrei a minha convicção fiel aos ideais do nosso glorioso partido”, acrescentando que “ nem tão pouco quer entrar em rebelião contra o Tribunal Constitucional, ou uma outra instituição do Estado”.

Kabangu reagia assim ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou improcedente o recurso que apresentara a este órgão jurisdicional depois que viu anulado o conclave que o elevou ao mais alto cadeirão do partido. E sentencia mesmo: “ Estou totalmente revoltado, indignado e estou a protestar energicamente contra uma decisão injusta do Tribunal Constitucional”, revelou.

Reforçou que “ o Tribunal passou por cima e ao lado do diferendo que opõe o militante Carlinhos Zassala que concorreu e perdeu no congresso, por um lado, por outro, está a direcção legitimada do partido aquele que o próprio Tribunal reconheceu e que participou nas eleições de legislativas de 2009”.

Não obstante este clima de tensão entre as partes envolto em polémica, a fonte de O PAÍS sublinhou que os seus adeptos continuam calmos e serenos e não responderam e nem tão pouco responderão às provocações que ele considera de militantes instruídos alegadamente por Ngonda e Zassala.

A terminar, Kabangu reiterou que não vai render-se a Ngonda, alegando ser o presidente do partido. “Daqui não saio”, tal como disse à estação radiofónica Luanda Antena Comercial (LAC).
Sanções à vista

Na senda de cruzar depoimentos de militantes acusados por Kabangu de pretender criar pânico nas dependências do partido, na rua Samuel Bernardo, na Ingombota, o portavoz de Ngonda, Laiz Eduardo, disse não corresponder à verdade os factos relatados pelo deputado Ngola Kabangu.

Laiz Eduardo, que é citado pela fonte deste jornal como o responsável que comandou o grupo, explicou que não foram 75 pessoas, mas apenas 12 e o objectivo era de entregar uma carta enviada por Ngonda a Kabangu, que este se recusou a receber no dia 23 de que era portador um dos estafetas do gabinete de Ngonda.

“Foram 12 pessoas e não 75. Estive neste grupo. O objectivo era o de convencermos o irmão Kabangu que aceitasse receber a carta que havia recusado dois dias antes.

Esta ideia partiu do senhor primeiro vice-presidente, Lucas Ngonda que sugeriu que uma delegação do partido fosse ao encontro dele para lhe explicar o conteúdo da missiva”, disse.

Laiz acrescentou que Kabangu não aceitou receber a aludida delegação, mas indicou o seu porta-voz Ndonda Nzinga com quem dialogou, assinou e protocolou a missiva, e não houve qualquer altercação entre os “irmãos” desavindos, garantiu a este jornal.

Para sustentar as suas afirmações, momentos depois apareceu um dispositivo policial, no local, que pressupõe que tivesse sido chamado pelo anfitrião para prevenir eventuais tumultos, mas felizmente nada ocorreu “ não fomos para fazer distúrbios, aliás, não é a nossa sina”, defendeu.

Acrescentou que “ por se tratar de uma presença pacífica, entregamos uma cópia da carta endereçada ao irmão Kabangu ao senhor superintendente-chefe, Vigário, da IV Divisão, que chefiava a Polícia, e este agradeceu o nosso gesto e dele recebemos garantias de segurança, no local”.

Em contacto com O PAÍS, o também secretário para a informação da FNLA revelou que, entre os cinco pontos que contém a carta, destaca-se um dos que convida que ambos passassem a funcionar na sede do partido, na avenida Hojy ya Henda, antiga avenida Brail, ao lado de Ngonda, conforme orienta uma das cláusulas saídas do conclave de 2004.

Caso Kabangu continue a actuar à margem do partido, segundo Laiz Eduardo, poderá ser sancionado com duras medidas disciplinares, como prevê os estatutos. O assunto de Kabangu deverá ser analisado na reunião do Comité Central que deverá reunir-se no dia 16 deste mês.

Caso Madiba sem solução à vista
Um encontro entre um dos sócios da Prevel e uma equipa do Ministério da Defesa complicou ainda mais o assunto, segundo um documento a que tivemos acesso

A problemática da penhora ou não do antigo Complexo Turístico Madiba, no Talatona, cujo terreno pertence às Forças Armadas Angolanas, foi alargada a outros organismos castrenses, de acordo com informações apuradas por este semanário.

O empresário José Victor, igualmente efectivo das FAA em regime de indisponibilidade temporária, escreveu ao ministro da Defesa, Kundi Paihama, com conhecimento ao Comandante em Chefe das FAA, Conselho de Segurança Nacional, Chefes dos Estados Maiores das FAA e FANA, assim como ao Procurador-Geral da República, Comissão de Defesa e Segurança da AN e ao Secretariado do Bureau Político do MPLA expondo o assunto.

O PAÍS apurou que o homem de negócios foi convocado pelo ministro da Defesa, na sua condição de tenente-coronel, para prestar esclarecimentos sobre a penhora de bens da Caixa de Segurança Social das FAA e do Ministério da Defesa.

No encontro, em que terão participado os seus superiores hierárquicos, o tenente-coronel fazia-se acompanhar de uma esferográfica publicitária do MPLA, posta a circular durante a última campanha eleitoral, que projecta a imagem do Presidente deste partido, José Eduardo dos Santos.

O facto de a luz com a imagem do Presidente da República ter sido projectado na direcção do corpo do ministro da Defesa, Kundi Paihama, fez com que José Víctor fosse confrontado posteriormente com a acusação de ter alegadamente causado malestar geral ao governante.

Por causa dos gestos, foi requisitada a referida caneta para efeito de peritagem. “Não tenho quaisquer razões de ordem pessoal ou de outra ordem para desejar mal algum ao general Kundi Paihama, digno ministro da Defesa, até porque sou militar de carreira e o general Kundi Paihama é por conseguinte meu superior hierárquico e membro do Governo da República de Angola, meu país e minha querida pátria”, lê-se no documento a que O PAÍS teve acesso.

O empresário realçou também que nunca houve qualquer litígio entre o tenente-coronel José Figueira Victor e o general Kundi Paihama, mas sim entre a sociedade PREVEL, Lda e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas/Ministério da Defesa.

“A caneta de que se referem como tendo causado problemas de saúde ao general Kundi Paihama, digno ministro da Defesa Nacional, é material de campanha eleitoral do partido no poder, de que o general é militante de primeira água na super-estrutura, quer no Comité Central, quer no Bureau Político que aprovou o material para efeito da campanha eleitoral do partido e até porque a imagem projectada é de uma fotografia do camarada engenheiro Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, Presidente da República e Chefe do Governo da República de Angola de que o general Kundi Paihama é ministro da Defesa Nacional”, especificou o acusado no documento que foi encaminhado ao secretariado do Bureau Político do MPLA, partido que inícia o seu congresso na próxima segunda-feira.

Por falta de confiança na equipa que pretende efectuar a peritagem da caneta, o incriminado acha conveniente a “sua devolução às estruturas competentes do partido no poder, onde foi adquirida, porque as canetas foram distribuídas aos milhares pelo país, como material de propaganda”.

Embora seja militar, José Victor aclara que é sócio da PREVEL –Organizações Juravi, que litiga de boa fé na 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, com a Caixa de Segurança Social das FAA e com o Ministério da Defesa.

O litígio em causa resulta do legítimo exercício pela PREVEL do seu direito fundamental de impugnar e de recorrer aos tribunais contra todos os actos que violem os seus interesses e direitos estabelecidos na Lei Constitucional e demais legislação em vigor no país.

A empresa representada pelo também tenente-coronel celebrou um contrato de gestão e exploração do Conjunto Turístico Madiba com o Ministério da Defesa e posteriormente com a Caixa Social das FAA.

Apesar do contrato, a PREVEL foi retirada do espaço em Agosto de 2006 por efectivos da Policia Militar, mesmo depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter condenado em 2004 o Ministério da Defesa e a Caixa de Segurança Social a se abster de perturbar e ameaçar a posse da referida empresa.

Sentença por aplicar

No ano passado, o Tribunal reafirmou a sua posição solicitando as duas entidades a se abster de perturbar a posse da PREVEL relativamente ao Complexo Turístico Madiba, independentemente da caducidade do contrato para exploração e gestão do referido complexo até ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias a que esta tem direito.

Os encargos ascendem aos 47 milhões de dólares norteamericanos, incluindo os juros exigidos pelo próprio Tribunal de Luanda, que no ano passado requereu força pública para a recuperação do espaço. Apesar do litígio, o antigo Complexo Turístico foi transformado numa agência de venda de carros.

A juíza Paula Rangel Cabral requisitou força pública para a entrega do imóvel à PREVEL. Escreveu ao comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Quim Ribeiro, com conhecimento ao responsável da corporação da 4ª Divisão.

A magistrada solicitou a cooperação do comandante no sentido de ceder ao Tribunal, força pública suficiente para asseguramento da entrega do imóvel Complexo Turístico Madiba. No documento enviado às várias instituições do Estado lê-se ainda que “a PREVEL foi simplesmente escorraçada com violência injustificada e militarizada, só para se poder atribuir a gestão e exploração do referido conjunto turístico a uma outra empresa privada para no local proceder à venda de carros, designadamente a empresa ST Investimento, com sede no Lubango, província da Huíla, cuja gestão se encontra a cargo de membros da família Tulumba”.

“Pelo que nos é dado perceber, são mais cidadãos e porque com mais direitos que os sócios da PREVEL, Lda, num claro e inequívoco caso de manifesta ilegalidade e de desvio de poderes públicos por inobservância dos princípios, normas e valores”, refere a missiva.

Actualmente ainda está em curso um processo judicial de manutenção de posse, assim como está em vigência a sentença cautelar decretada pela juíza Paula Cabral

O director da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Luís Neto "Xietu", denunciou hoje (sexta-feira), em Luanda, que estão inscritos, como tenentes-coronéis, na Caixa, pessoas que nunca cumpriram o serviço militar nas FAPLA, FLEC, FALA e ENLA.

O general teceu essas considerações à imprensa, no final do encontro que manteve com deputados da segunda comissão da Assembleia Nacional, dedicada a Defesa e Segurança.

"Onde há dinheiro existe a engenharia de roubar, pois muitos conseguem, com a conivência de trabalhadores da Caixa que colocaram o nome dos mesmos nas folhas de pagamento, receber pensão", referiu.

Segundo o director, para que essa situação seja resolvida a Caixa de Segurança Social das FAA está a informatizar todo o seu serviço.

Relativamente ao atraso do pagamento das pensões, informou que estão em dívida com os reformados desde o mês de Novembro, faltando, ainda, os retroactivos de Junho de 2008.

Quanto aos atrasos nos pagamentos, explicou que já foi feita uma reunião com o tutor da Caixa, o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças, com o intuito de dar a conhecer a informação relativa ao atraso no pagamento.

No encontro, disse, os deputados também colocaram as preocupações que partem das reclamações que alguns reformados têm feito em relação aos atrasos no pagamento das pensões.

Nessa altura, referiu, os mesmos foram informados sobre o funcionamento da Caixa de Segurança Social das FAA e receberam explicações de que alguns atrasos acontecem por conta da bancarização dos salários dos pensionistas.

Deu a conhecer que, nesse momento a Caixa Social está a fazer investimentos com os descontos feitos pelos efectivos no activo, no sentido de rentabiliza-los.

Informou que as verbas foram investidas em indústrias de sumo e de calçados, estando neste momento num processo de comercialização para poder fazer o retorno do dinheiro investido nesse sector.

Por seu turno, o deputado José Francisco Tuta "Ouro de Angola" disse ser necessário buscar a base de dados para se esclarecer a situação dos falsos pensionistas.

"Como é que um indivíduo que nunca foi das FAPLA, FLEC, FALA e ENLA está a ganhar dinheiro na Caixa de Segurança Social das FAA", questionou.

No seu ver, a divisão de quadros e o Ministério das Finanças devem buscar uma solução para o caso, pois tem de esclarecer essa dúvida.

Em funcionamento desde Junho de 2008, a Caixa de Segurança Social das FAA tem inscritos vinte e um mil e 300 reformados.

Caso Frescura ‘encalha’ no Tribunal
David Mendes pensa que o juiz só tem dois caminhos: condenar ou absolver. Mas a decisão terá

Os familiares dos oito jovens assassinados em 2008 no Largo da Frescura, no Sambizanga, estão preocupados com o tempo que os juízes da 5ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, presidida pelo juiz Salomão Filipe, levam para realizar a sessão de auscultação da suposta testemunha-chave que pode contribuir para o encerramento do processo.

“Estivemos reunidos nesta segunda-feira, 7, e analisamos profundamente a possibilidade de irmos até ao Tribunal procurar saber o porquê desta demora. Uma vez que o juizpresidente declarou na audiência do dia 5 de Novembro que na semana seguinte anunciaria o dia em que interrogaria a testemunha que estavam à procura”, explicou António Simões, que perdeu o filho, Aguinaldo Simões, e o sobrinho, Edson Carlos, no incidente.


Os familiares das vítimas que participaram na reunião, decidiram por unanimidade acatar o conselho dos advogados da Associação Mãos Livres, que passa por aguardarem que o juiz Salomão Filipe marque o dia em que será realizada a próxima audiência.

António Simões adiantou que caso não haja um pronunciamento público por parte das autoridades judiciais, como foi anunciado na última audiência, dirigir-se-ão dentro de dias ao Tribunal para solicitarem esclarecimentos aos magistrados judiciais da 5ª Secção.

“O advogado David Mendes disse-nos que da sua parte já tem todos os dados que necessita para passar para a fase das alegações finais e leitura dos quesitos e que neste momento só está à espera que o juiz marque o dia da audiência”, frisou.

Por seu lado, Garcia Neto, pai do malogrado Fábio Caricoco, 21 anos, referiu que para além dos defensores da Associação, solicitou também a intervenção do um primo, advogado de profissão.

“Não acredito que os juízes farão a leitura da sentença este mês, porque dentro de dias eles entrarão de férias, isso é se ainda não aconteceu.

Por esta razão, o processo terá de ser engavetado para a segunda semana de Janeiro, tendo em conta que a primeira está recheada de feriados”, opinou.

No entender de Garcia Neto, o maior problema que os juízes enfrentam neste momento é descobrir os mandantes da operação, porque os réus, em momento algum, revelaram os seus nomes e isso poderá levar o comandantegeral, Ambrósio de Lemos, e o ministro do Interior, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” ao Tribunal.

Bernardo Manuel, pai do falecido Fernando Manuel “Nandinho”, 22 anos, espera agora que as autoridades levem à barra do Tribunal os polícias que alegadamente estiveram envolvidos no assassinato dos oito jovens, e que tenha o poder de concluir este julgamento que parecia estar a decorrer de forma transparente: “Nós perdemos os nossos filhos em consequência de uma barbárie, por isso solicitamos aos senhores juízes que façam justiça porque este crime não pode sair impune”, rematou o progenitor.
Condenar ou Absolver

O advogado de acusação, David Mendes, e presidente da Associação Mãos Livres, considera que é normal que omagistrado faça o papel de juiz de instrução devido à complexidade que o processo apresenta: “Não acho que o juiz deva proferir a sua decisão sem que tenha uma convicção de quase certeza de os réus terem ou não cometido o crime, visto que os elementos que ele tem podem não ser o suficiente para uma decisão justa”, explicou.

David Mendes pensa que o juiz só tem dois caminhos: condenar ou absolver. Seja qual for a decisão, deverá ser bem fundamentada porque quer a defesa quer a assistência poderão usar o recurso como meio de oposição à decisão: “É possível que o julgamento recomece nos próximos dias. Mas já é quase impossível que termine no presente ano”, rematou.

O juiz Salomão Filipe explicou a este jornal, no passado dia 19, que não se realizou a audiência de auscultação da suposta testemunhachave do “Caso Frescura” na data prevista, porque foi decidido refazer a instrução do processo devido às lacunas deixadas pelos peritos da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

“Não temos ainda uma data para realizarmos a audiência, porque estamos a fazer o trabalho preliminar de instrução do processo. Esse é um trabalho que devia ser feito pelos órgãos de investigação e a nós só competiria julgar o caso, mas infelizmente somos obrigados a fazê-lo”, rematou na ocasião.

As vítimas do “Caso Frescura” foram os jovens Ismael da Silva, Eretson Francisco, Paulo Neto, Fernando Manuel, Elias Pedro, João Van-Dúnem, André Marques e Aguinaldo Simões.

Os acusados são efectivos da Polícia Nacional colocados na Divisão do Sambizanga, nomeadamente Faustino Alberto, Simão Pedro, Manuel André, Elquias Bartolomeu, João Miguel Lourenço, Miguel Domingos Inácio Francisco e João Almeida.

O julgamento é presidido pelo juiz Salomão Filipe, coadjuvado pelos juízes vogais Anastácia de Melo e Fortunato Feijó. A Procuradoria-Geral da República é representada pelas magistradas Isabel das Neves Rebelo e Carla Nogueira. O “Caso Frescura”, como ficou conhecido, ocorreu no dia 23 de Junho de 2008.

Comprar o funje na zunga para dar de comer ao gosto

Maria Dianga é zungueira de funje na Baixa de Luanda. Ela tem muitos clientes, sobretudo aqueles que não dispensam o famoso prato tradicional, com honras de iguaria nacional e que não consta na ementa diária dos restaurantes. Assim todos lucram, as zungueiras que vendem nas ruas e os amantes do prato nacional. O problema é a higiene, ou a falta dela, que normalmente acarreta problemas de saúde.
Tia Maria do Funje, como é tratada pelos clientes, vende o petisco nas ruas da Baixa de Luanda há cinco anos. Antes, tinha uma barraca no mercado da Calemba. O mercado foi destruído e, para que os netos não passassem fome, decidiu zungar com o funje e acompanhamento. Com o dinheiro das vendas paga a renda de casa, no bairro Rocha Pinto, onde vive com a família.
“Nos primeiros dias que comecei a zungar funje foi muito difícil. A comida demorava para acabar, porque as pessoas tinham receio de comprá-la na rua. Então, sempre voltava para casa com a panela cheia. Pela minha persistência, pois cozinho bem, muitos foram-se acostumando e hoje já tenho clientes que trabalham até em empresas de grande gabarito na Baixa”, explicou.
A zungueira vende o funje com kizaca, fumbua, feijão de óleo de palma, peixe frito, repolho de muamba de ginguba ou com couve e kalulu de peixe seco e fresco. Mas estes acompanhamentos são vendidos de forma alternada. “Se na segunda-feira eu cozinhar funje com feijão de óleo de palma e peixe, na terça-feira é com fumbua e peixe macayabo ou outro molho para os clientes não se aborrecerem”, acrescentou.
Os preços variam de acordo com o prato. O funje com fumbua e peixe macayabo custa 500 Kwanzas e é o prato mais caro da sua ementa, pois a fumbua é comprada nas províncias do Uíje, Cabinda e Zaire. Os outros pratos são vendidos a 350 ou a 400 Kwanzas. “Por dia, tenho lucros de 5.000 Kwanzas”, salientou. É um bom negócio.
Na companhia de dois netos para não ser assaltada nem abusada, Maria do Funje conta que acorda todos os dias às cinco horas da manhã para preparar o almoço, tendo em conta o engarrafamento, e sai de casa às 10,00 horas para chegar à Baixa de Luanda e zungar com a panela de funje e seus acompanhamentos, à hora do almoço. Maria abre o “restaurante” antes do meio-dia e só fecha quando as panelas estão vazias. “Até às 13 horas as panelas ficam sem nada. O cliente distraído corre o risco de ficar sem almoço porque a concorrência é muita”.
Maria do Funje conta que vem de casa todos dias, de táxi, “por isso os pratos que utilizo para servir são de plástico. E, como tenho poucos, primeiro comem uns, depois lavo-os com a água que tiro na Igreja dos Remédios para os demais clientes comerem também. Mas há clientes que preferem trazer os seus pratos de casa”, sublinhou.
Os pratos descartáveis de Maria do Funje são definitivos. Refeições na rua, com pratos usados por outros, podem ser muito saborosas mas são perigosas para a saúde. Isto sem desprimor para os dotes culinários da cozinheira. Nós provámos e garantimos que ela está aprovada como grande mestra da culinária.

Salários curtos

Edson Bernardo é trabalhador da imobiliária Emogestim e um cliente assíduo da Tia Maria do Funje. O seu salário não chega para frequentar restaurantes todos os dias. Como o dinheiro não estica ele tem que comer na zunga. Os problemas de saúde pública nem sequer contam. A vida está dura! Ainda por cima a excelente cozinheira dá facilidades aos clientes.
Para comprar a comida feita pela Tia Maria, Edson Bernardo gasta diariamente 500 Kwanzas. “Quando não tenho dinheiro, posso fazer kilapi para pagar no dia seguinte ou no fim do mês”.
Edson Bernardo vive no bairro Golfe 2 e com os engarrafamentos não consegue arranjar tempo para almoçar em casa e de seguida regressar ao serviço. “E como a comida da Tia Maria é mesmo boa, prefiro comprar aqui”.
Marisa Vicente troca dólares na Rua Rainha Jinga há três anos e prefere almoçar próximo da sua “casa de câmbios” montada na via pública. A cambista diz que os clientes sabem sempre onde encontrá-la, por isso não pode dar-se ao luxo de “fechar a loja” para ir almoçar. Come mesmo no sítio onde sempre troca o dinheiro. Assim não perde clientes nem se cansa a ir ao restaurante. “Tornei-me cliente da Tia Maria porque gosto muito de comer funje de bombô e nos restaurantes dificilmente fazem isso. Quando fornecem esse prato, fica muito caro, rondando os 1.500 e 2.000 Kwanzas. Na Tia Maria, por um prato de funge bem feito acompanhado de fumbua ou feijão de óleo de palma saboroso, a pessoa gasta apenas 500 Kwanzas”.
A cambista, afamada de kinguila, garante que os restaurantes, mesmo praticando preços altos, nem sempre apresentam comida bem feita. E muito menos ao nível dos petiscos de Maria do Funje. “Das poucas vezes que almocei num destes restaurantes, pedi um prato de bitoque que custava 1.200 Kwanzas e a carne estava mal cozida e sem gosto, sem contar que a batata frita estava cheia de óleo”.

Prato económico

Adelina Dala, funcionária do supermercado Afribelg, afirmou que a comida feita pela Tia Maria é melhor do que a confeccionada em muitos restaurantes na Baixa de Luanda. “É por esta razão que compro todos os dias o almoço na Tia sem receio algum”. Adelina não teme a higiene precária. O que não mata engorda.
“E quando estou a comer o funje com kizaca, é como se fosse feito na minha casa porque é mesmo muito saborosa. E muitos só não compram porque têm vergonha de serem vistos pelos amigos a comerem coisa da zunga”. Seja por vergonha ou por consciência cívica, a verdade é que um “restaurante” de rua, paredes-meias com o lixo, não é uma boa ideia, ainda que sirva comida de gosto caseiro.
Adelina disse que a comida da Tia Maria do Funje ajuda muitos trabalhadores, pois vivem longe e não têm tempo de ir a casa almoçar e regressar. Além disso, os pratos servidos na zunga são económicos, ao alcance de qualquer bolsa. Só tem mesmo esse senão da higiene. Caso contrário Maria do Funje merecia um prémio de culinária.