Executivo aprova obras para melhorar as cidades em Angola


Os habitantes das cidades de Cabinda, Soyo, Mbanza Congo, Nzeto e de Malange beneficiam, em breve, de novos sistemas de abastecimento de água tratada, fornecimento de energia eléctrica, iluminação pública, saneamento básico, drenagem das águas pluviais, recolha e gestão dos resíduos sólidos e de redes urbanas de estradas e de telecomunicações.
A construção destas infra-estruturas integradas vai ser feita em sistemas modernos capazes de dar resposta à procura actual naquelas localidades.
As infra-estruturas vão ser desenvolvidas no quadro de contratos incluídos na Linha de Crédito da China. Os projectos de construção foram aprovados, ontem, na primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, no Palácio Presidencial da Cidade Alta.
Os investimentos são uma sequência daqueles já programados pelo Estado no domínio da reabilitação, ampliação e construção de novas infra-estruturas.
O objectivo, refere o comunicado de imprensa da sessão, é melhorar as condições de vida da população em todo país.
As cidades do Huambo, Caála, Lubango, Namibe e Tômbwa beneficiam também de redes de média e baixa tensão.
Nas cidades da província do Huambo, o projecto entra na primeira fase e inclui a instalação de redes de iluminação pública, enquanto na Huíla o plano já vai na segunda fase e compreende a reabilitação e extensão das redes.
Os projectos são uma resposta às preocupações do chefe do Executivo em relação à necessidade de se dar continuidade às acções do Governo no sentido de melhorar e expandir a rede de distribuição de energia eléctrica às populações em todo o país, de acordo com o comunicado de imprensa da sessão de ontem. O Executivo vai adquirir, em breve, 15 locomotivas, 120 carruagens e 231 vagões. Ontem, o Conselho de Ministros aprovou um contrato que autoriza esta aquisição, que inclui material sobressalente necessário para a assistência técnica e manutenção do equipamento ferroviário.
Em alusão ao Dia da Juventude, assinalado ontem, o Executivo felicitou a juventude angolana pelo “permanente engajamento nas tarefas de reconstrução do país, na promoção da reconciliação nacional e na consolidação da paz e da democracia”.

Branqueamento de capitais

Angola vai dispor, em breve, de uma Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais. A Proposta de Lei foi aprovada ontem pelo Executivo, depois de ter feito uma apreciação na sessão anterior. O documento vai agora à Assembleia Nacional para discussão e votação por recomendação do órgão auxiliar do Presidente da República.
Ainda neste domínio, e no âmbito do interesse do Governo em participar activamente no trabalho das instituições internacionais que lidam com este fenómeno, foi autorizada a participação de Angola nas reuniões do Grupo Regional Africano sobre branqueamento de capitais.
O Executivo anunciou recentemente que pretende pôr fim à actividade criminosa que pode gerar graves consequências económicas e sociais para o país, tendo preparado um conjunto de medidas de natureza preventiva e repressiva, que deve constar da Proposta de Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. O Executivo adoptou o projecto de Decreto Presidencial que aprova, para ratificação, a adesão de Angola à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional. O objectivo é promover a aplicação de medidas internas e de cooperação internacional para prevenir e combater mais eficazmente este fenómeno.

Gabinete de Reconstrução

O Gabinete de Reconstrução Nacional é um serviço público específico, vocacionado para a execução de projectos considerados prioritários e de interesse nacional, nos termos do Decreto Presidencial que aprova o novo Estatuto orgânico do GRN, analisado ontem pelo Conselho de Ministros em sessão extraordinária.
O Gabinete de Reconstrução Nacional é coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias. O gabinete está a construir de raiz e a recuperar importantes projectos nacionais, como estradas, pontes e caminhos-de-ferro. Em Luanda, o Gabinete de Reconstrução Nacional está, entre outras obras em curso, a construir a Zona Económica Especial nos arredores de Viana.

Empresas Públicas

Ontem, o Executivo aprovou a revisão de alguns preceitos da Lei nº 9/95, de 15 de Setembro, das Empresas Públicas.
O objectivo é ajustar as normas desta lei ao actual figurino da Constituição da República. Ainda na sessão de ontem, Baptista Sumbe e Sebastião Pai Querido Gaspar Martins foram nomeados administradores executivos da Sonangol, E.P e Albina Assis Africano como administradora não Executiva da mesma empresa pública.

Perigo para a saúde vem em garrafas de Cristal, Super Bock...

Vasilhames não reutilizáveis de cervejas portuguesas como a Cristal e a Super Bock, produzidas pela empresa UNICER, estão a ser utilizados pela empresa Angolamais, localizada na rua 2 do bairro Sagrada Esperança, no Luanda Sul, em Viana, para engarrafar a aguardente Bananeira e o brandy Antigus.

As garrafas que são vendidas por senhoras que as recolhendos depósitos de lixo de restaurantes e em outros aglomerados de resíduos sólidos no município de Viana e arredores da cidade de Luanda, chegam aos estabelecimentos da empresa no princípio da manhã, acondicionadas em sacos de serrapilheira.

Segundo uma fonte deste jornal, algumas vezes os vasilhames chegam em camiões que os depositam no interior da fábrica, revelando que o processo de limpeza dos recipientes já usados não tem sido feito da melhor forma.

Um funcionário da direcção do Comércio e da Indústria da Admi nistração Municipal de Viana classificou não só as garrafas utilizadas mas também o próprio produto lá inserido como “um atentado à saúde pública”.

A fonte revelou que a autorização para a utilização dos referidos recipientes e a produção da aguardente e do brandy só podem ter sido dada pelos responsáveis do Ministério da Indústria que tem a autoridade de licenciar as empresas do sector.

“A fábrica em referência é legal, mas o produto que fabricam é prejudicial para a saúde. Estamos conscientes disso”, acrescentou a fonte da Administração de Viana.

Por sua vez, a responsável do Pólo Industrial de Viana, engenheira Teresa, garantiu que não conhece a empresa e que não consta do grupo que o Ministério da Indústria tem sob sua supervisão nesta localidade de Luanda.

O secretário para a Indústria, Kiala Ngone Gabriel, solicitou algum tempo para confirmar se a Angolamais é uma empresa legal e se está autorizada a colocar os seus produtos nas embalagens de outras empresas do sector das bebidas.

Um médico contactado por este jornal especificou que habitualmente as empresas que produzem bebidas usam equipamentos de lavagem a vapor quente.

“Primeiro é preciso saber se esta empresa tem os meios sofisticados que são utilizados em outras empresas, para podermos saber se estas garrafas perigam ou não a saúde dos consumidores”, explicou o médico de clínica geral, acrescentando que “se as garrafas não forem lavadas convenientemente as pessoas podem apanhar diarreia e outras patologias gastrointestinais”.

O PAÍS tentou o contacto com a direcção da empresa, mas não foi possível. À entrada da fábrica, instalada no centro de um bairro em Luanda Sul, em Viana, não existe nenhum distíco que identifique as actividades da empresa em questão e muito menos qualquer painel que anuncie os produtos ali produzidos.

Nos rótulos dos produtos, nomeadamente a aguardente Bananeira e o brandy Antigus, não existem quaisquer informações sobre a composição química e os ingredientes utilizados.

Técnicos do Laboratório Nacional de Saúde Pública, que tem uma secção especializada em análise de produtos alimentares, entre os quais as várias bebidas que se produzem em Angola, garantiram nunca lhes terem sido apresentadas aquelas substâncias para controle, como fazem todas as marcas de água e de outras bebidas.

Uma das vendedoras do produto, instalada à entrada da fábrica, explicou que não é aconselhável apreciar as bebidas, com percentagens entre os 40 e 42 por cento de álcool, ‘crua’.

“Não tem informação nos rótulos, então é possível que os produtos saiam das fábricas com uma elevada percentagem, entre os 80 ou 90 por cento de álcool, porque, ao que tudo indica, a sua produção é feita de uma forma quase tradicional. Não acredito que a empresa tenha recursos para contratar um engenheiro químico como fazem as outras grandes empresas do sector das bebidas”, estimou o médico que vimos citando.

A aguardente Bananeira e o brandy Antigus são comercializados sobretudo na periferia da capital mas também são distribuídos noutras províncias.

As bebidas custam 100 Kwanzas, segundo uma fonte deste jornal, mas a caixa de 24 dá direito a um desconto, se for comprada na fábrica.

Produtores comercializam 951 toneladas de café à PROCAFÉ

Luanda – Novecentas e 51 toneladas de café poderão ser vendidas, até Junho próximo, por cafeicultores à Procafé, anunciou hoje (segunda-feira), em Luanda, o director-geral da empresa compradora, Romualdo Abel Traça Dias dos Santos.

Da quantidade estimada, os cafeicultores do Uíge venderão 435 toneladas, do Kwanza Norte 339 toneldas, do Kwanza Sul 129 toneladas e da província do Bengo 48 toneladas, precisou o responsável da Empresa de Abastecimento ao Sector Cafeícola (Procafé).

Referiu que para a compra do café, no primeiro semestre deste ano, a empresa calcula gastar 59 milhões 218 mil e 125 kwanzas (AKz), incluindo as despesas inerentes ou custos adicionais estimados em AKz 20.518.125.

Do custo total, disse o director-geral da Procafé, a empresa dispõe apenas Akz 12 milhões, prevendo-se o restante valor ser adquirido através de empréstimo bancário interno e externo.

Sobre realizações, Romualdo Traça realçou que o ano transacto, a empresa apoiou a instalação de uma máquina com capacidade para transformar três toneladas de café/dia, montou uma máquina de descasque de café na Gabela (Kwanza Sul), com igual capacidade de toneladas/dia.

A Procafé instalou também moagens para farinha de bombó e de milho no Uíge, Kwanza Norte e na Gabela (kwanza Sul), tendo igualmente reparado máquinas de transformação de café mabuba (com casca) em comercial, com capacidade de 10 toneladas/dia, na província do Uíge, no período em referência.

Governadora de Luanda apanha cartão vermelho de JES PDF Versão para impressão

José Eduardo dos Santos manifesta descontentamento face aos últimos problemas que Luanda enfrenta sobretudo agravados com os dados causados pela chuva. JES, ao que consta terá transmitido recentemente a sua mensagem de “desagrado” a governadora de Luanda, Francisca do Espírito Santos.

Fonte: Club-k.net

Francisca do Espírito Santos é internamente criticada por não ter tomado medidas de prevenção quanto a época chuvosa. O “cartão vermelho” que lhe foi passado surge três meses depois de o PR angolano ter procedido a remodelações governamentais em que havia vacilado sobre a sua exoneração do cargo de governadora provincial.

Uma das figuras favoritas para substituir a nova governadora de Luanda é Bento Francisco Bento, o primeiro Secretario do Comitê Provincial do MPLA em Luanda que passou a ser “muito estimado” em círculos da província. Bento Bento é descrito como um líder “muito exigente” razão pela diversas correntes entendem que o mesmo terá autoridade para pressionar trabalho na capital. Uma das correntes que o apóia esta identificada na liderança da OMA em Luanda que incompatibilizou-se com Francisca do Espírito Santos. Referenciam-na como tendo ficado “muito vaidosa” .

São também observadas, desde a conferencia provincial do CPL do MPLA, certa indiferença entre Bento Bento e a governadora Francisca Espírito Santos. De acordo com informações habilitadas, sempre que há falhas do executivo da governadora, as populações em Luanda com realce a menos instruída atacam/culpam o MPLA em Luanda, o qeu causa certo desconforto a Bento Bento. Por sua vez, a governadora de Luanda rejeita alertas do Comitê Provincial de Luanda sob alegação de que tem apenas um chefe (neste caso o PR), a quem responde.

Nas ultimas semanas a equipa de Bento Bento terá passado a governadora um certificado de incompetência ao irem voluntariamente limpar as ruas do Cazenga que se encontravam num caos. O administrador municipal que se encontrava em gozo de férias no Brasil foi obrigado a voltar para se juntar aos trabalhos levados a cabo pelo MPLA.

O desagrado de Bento Bento teria se acentuado quando em finais do ano passado, na conferencia provincial, absteve-se em envidar esforços para inclusão de Francisca do Espírito Santos tanto nas listas para membro do Comitê Central ao Congresso como para membro do Comitê provincial. Na altura teria, dito que só a incluiria, na lista para membro do CC se houvesse orientações de cima. Francisca acabou por ser renovada neste organismo (que já pertencia) por intermédio de outros canais. Foi a contra-gosto admitida por inerência de funções a membro da comissão executiva do Comitê Provincial do MPLA em Luanda. (Se for exonerada do posto de governadora deixa de fazer parte desta estrutura)

Estradas inter-provinciais em obras


As obras de reabilitação das principais estradas que ligam a Huíla às províncias da região Centro e Sul do país, paralisadas há mais de três meses, por falta de verbas, retomam brevemente, segundo o director provincial do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Florêncio Teófilo, que anunciou a regularização da situação financeira.
“As obras retomam brevemente em função dos anúncios feitos pelos ministros das Finanças e da Construção, Habitação e Urbanismos, a respeito do pagamento das empreiteiras em curso no país”, disse.
Florêncio Teófilo esclareceu que, desde o segundo semestre do ano passado, a maior parte das empresas que executavam obras nas estradas paralisaram os seus trabalhos por falta de pagamento.
“Algumas empreitadas já têm o tapete asfáltico colocado, faltando trabalhos de arranjos, outras estão na fase de base, sob-base, terraplanagem e as mais recentes estão na etapa de mobilização e acomodação dos equipamentos”.
Os trabalhos vão retomar nas estradas inter-provinciais que ligam Huíla a Benguela, Cunene, Kuando-Kubango e ao Huambo, passando por alguns municípios do interior da província.
Realce para os troços Matala/Cutato, num percurso de 280 quilómetros, em direcção ao Kuando-Kubango, Cacula/Quilengues (54 km) e Quilengues/Rio Coporolo (84 km) em direcção a Benguela.
Vai ser igualmente restaurada a estrada número 354, no troço Cacula/Negola (47 km), Negola/Caluquembe (45 km), Caluquembe/Cusse (89 km), em direcção a província do Huambo, e Chibemba/Chiangue (22 km), em direcção a província do Cunene.
Os trabalhos vão reiniciar também na via expressa Aeroporto/centro da cidade do Lubango (4 km) e Centro da cidade/Tundava (20 km), comuna da Huíla/Palanca, com 22 km, obras adjudicadas no ano passado.
O director Florêncio Teófilo frisou que, por causa do atraso dos pagamentos, os prazos de conclusão dos trabalhos serão alterados, através de um acordo entre as empreiteiras e o dono da obra.

Educação mais reforçada

O sector da Educação na província da Huíla está reforçado com 3.055 novos agentes de ensino, admitidos no âmbito dos concursos públicos realizados em todo o país, para o preenchimento de vagas na função pública.
Os novos agentes estão a ser colocadas nas escolas do ensino geral dos 13 municípios do interior da província, com vista a melhorar a qualidade do sistema de ensino e aprendizagem e reduzir o número de crianças fora da escola.
Estavam inscritos 4.000 candidatos e a prioridade foi para aqueles que possuem agregação pedagógica e que tiveram notas mais altas nos testes a que foram submetidos.
O director provincial da Educação, Américo Chicote, adiantou que a prioridade das colocações vai para as comunas e aldeias dos municípios do interior, onde a carência de professores é grande.
Américo Chicote disse que foram priorizados os candidatos que frequentaram o Instituto Superior de Ciências da Educação do Lubango (ISCED) ou a Escola de Formação de Professores, Instituto de Ciências Religiosas de Angola e magistério primário.
Explicou que as vagas foram distribuídas por categorias de técnicos superiores, para leccionar no ensino médio e segundo ciclo e os técnicos médios para o ensino primário e primeiro ciclo.
Para o ensino superior foram disponibilizadas 105 vagas para institutos médios e escolas secundárias, no sentido de reduzir o número de professores em regime de colaboradores.
“As escolas secundárias da Arimba e do Nambambe, desde a sua abertura, o ano passado, funcionam com 90 por cento de professores colaboradores e pretendemos inverter o quadro”, referiu Américo Chicote.
A direcção provincial da Educação estima que 35 mil crianças ficaram, no presente ano lectivo, fora do sistema normal de ensino, por falta de professores e salas de aulas.
Para se inverter o quadro, ainda de acordo com o director provincial da Educação, vai continuar o processo de admissão de professores e de construção de mais salas de aulas, no âmbito do programa de melhoria da oferta de serviços sociais básicos à população.

Sindicatos pedem medidas para travar a alta dos preços

As três centrais sindicais do país – UNTA-Confederação Sindical, Central Geral de Sindicatos Independente e Livres de Angola (CGSILA) e Força Sindical Angolana-Central Sindical – exigem ao Governo a adopção de medidas eficazes para se estancar a subida galopante dos preços dos alimentos, principalmente os de primeira necessidade.
A exigência vem expressa numa declaração conjunta das três centrais sindicais apresentada ontem, em Luanda, no final do desfile central alusivo ao 1º Maio – Dia Internacional do Trabalhador.
Os sindicalistas exigem também que o Governo solucione, o mais rápido possível, a regularização dos salários em atraso na Função Pública, e trabalhe no sentido de não mais se verificarem estes atrasos para além do dia 10 do mês seguinte.
A declaração foi lida pelo secretário para a Estatística e Mobilização da CGSILA, Moisés Marçal, na presença de milhares de trabalhadores, líderes das três centrais sindicais e representantes do Governo.
Os sindicalistas não concordam com o ajustamento dos salários da Função Pública, feito pelo Governo na semana passada, em apenas 5,4 por cento, sublinhando que até ao final do ano em curso os salários perderão o seu poder de compra em 27 por cento.
“Exigimos a retomada dos entendimentos anteriormente alcançados quanto aos ajustamentos salariais na Função Pública e na economia, com base na taxa de inflação”, refere a declaração. As centrais sindicais reivindicam o rápido apetrechamento em recursos humanos e materiais das salas de trabalho dos tribunais provinciais e da Inspecção-Geral do Trabalho, na perspectiva de conferir maior dignidade a estas instituições.Na declaração, defendem ainda a regulamentação do trabalho doméstico e a actualização do diploma sobre o estatuto do gestor público.
Defenderam, também, a instalação de postos de saúde nos locais de trabalho e a regulamentação da instalação de refeitórios.
Constam ainda das reivindicações, a indemnização aos trabalhadores das empresas estatais ou privadas em situação de falência técnica há mais de cinco anos, como a África Têxtil, Ensul, Sociang, Alfag, Edipesca, Socessa, Enave, Macambira, Satec, Manauto 91, Peskatombua, Emromac, e o incremento em 100 por cento dos valores dos subsídios de funeral, abono de família e aleitamento.

Fórum de Concertação arranca em Julho

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viage, garantiu ao Jornal de Angola que as três centrais sindicais vão constituir um Fórum de Concertação Social, até Julho deste ano.
O fórum visa abordar os problemas sociais e financeiros que afectam a classe trabalhadora do país. “Com a constituição do Fórum vamos poder dialogar em conjunto com o Governo e com as entidades empregadoras públicas e privadas”, defendeu.
Empunhando cartazes a reclamar um salário digno e melhores condições laborais, os trabalhadores angolanos desfilaram ontem, em Luanda, no acto central das comemorações do Dia do Trabalhador.Na marcha, que teve início no Hotel Alameda e terminou na Praça da Independência, os trabalhadores, organizados por ramos de actividade, exibiram cartazes com dizeres como “Com os sindicatos o trabalho é mais seguro”, “Trabalho e pão para todos”, “Unidos defendemos os nossos direitos”.

Testes de HIV-Sida e de paludismo

Durante o acto central, alguns trabalhadores aproveitaram a presença no local de três clínicas móveis para fazerem testes gratuitos de HIV/Sida e paludismo.
O Dia Mundial do Trabalhador foi instituído em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral ocorrida a 1 de Maio de 1886, em Chicago. Milhares de trabalhadores saíram à rua para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias. Em memória aos mártires de Chicago, às reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo a todo o mundo, o dia 1º de Maio foi instituído como o Dia do Trabalhador.

Primeiro centro aberto em Viana


Angola conta, desde ontem, com um Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST), com capacidade para realizar 400 a 600 consultas/dia, visando o diagnóstico precoce, determinação de factores ocupacionais de risco e tratamento de doenças profissionais.
O centro foi inaugurado pela secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Rosa Pacavira, acompanhada dos ministros da Saúde e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, José Van-Dúnem e António Pitra Neto, respectivamente.
A unidade, localizada no município de Viana (Luanda), é uma instituição médica vocacionada para promover a vigilância da saúde dos trabalhadores, realizar exames de prevenção dos riscos profissionais e dos acidentes laborais, além de emitir certificado de sanidade a profissionais.
Erguido num período de dois anos e seis meses, no âmbito da cooperação com Israel, o CSST é resultado da iniciativa do Governo, através do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, em parceria com o Ministério da Saúde e o Grupo LR, este último responsável pela concepção, execução e apetrechamento em equipamento.
Para prestar um serviço inovador e de qualidade às empresas públicas e privadas, a instituição está equipada com tecnologia de ponta e comporta áreas de RX, cirurgias, laboratório, esterilização pós e pré tratamento.
De acordo com o representante do Grupo LR, Jorge Marques, os trabalhadores poderão fazer avaliação clínica nas áreas de clínica geral, imagiologia, análises clínicas, diagnóstico funcional, auditometria, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia, urologia, cardiologia, psicologia, entre outras.
Para atender as necessidades das demais províncias do país, estão disponíveis duas unidades móveis, cada com capacidade de atender 100 pessoas dia, que se deslocarão às diversas regiões em função das solicitações. Além da vertente assistencial, explicou, o CSST terá um papel pedagógico para a formação, educação e sensibilização da classe laboral, através de programas específicos, com vista à prevenção dos sinistros no trabalho e patologias adquiridas em função da profissão.
A actividade desta primeira unidade vocacionada a segurança e saúde laboral será assegurada por 36 especialistas, dos quais 26 nacionais e 16 israelitas.
O projecto, financiado através da linha de crédito da Luminar Finance de Israel, inclui a formação de técnicos nacionais no país e no exterior.

Deficiente investimento atrasa progresso agrícola no continente africano


Os ministros da agricultura africanos consideram que o pouco financiamento está na base do lento progresso da agricultura e segurança alimentar no continente e defendem mais investimentos para a redução da pobreza e do número de desnutridos, afirma o comunicado final da 26ª Conferência Regional da FAO para África, que encerrou ontem, em Luanda.
Os participantes da Conferência recomendaram a mobilização de recursos financeiros nacionais para alcançar a meta de crescimento agrícola da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) de pelo menos seis por cento por ano, e para enfrentar o duplo desafio da segurança alimentar e das mudanças climáticas. A promoção do investimento no sector privado interno e a criação de condições favoráveis a uma agricultura lucrativa e sustentada, bem como a implementação das recomendações da Cimeira de Abuja de 2006 sobre os fertilizantes e o reforço do diálogo com os doadores – para agilizar os procedimentos no sentido da disponibilização do financiamento anunciado nas últimas cimeiras do G8 e do G20 – também foram recomendações do encontro.
A Declaração de Luanda realça a importância de encorajar parcerias para aumentar a harmonização, cooperação e melhor governação a nível da agricultura e da segurança alimentar. Simultaneamente, insta a FAO a continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento agrícola e rural do continente e os países membros a aumentar o uso de fertilizantes e das tecnologias de irrigação e de mecanização para o aumento da actividade agro-pecuária.
A Declaração de Luanda aprovou ainda moções de reconhecimentos ao Director Geral da FAO, Jacques Diouf, e à República de Angola pela excelente realização da Conferência. Os participantes decidiram propor ao Conselho da FAO a institucionalização do Prémio Para a Segurança Alimentar “Jacques Diouf” e encarregar o ministro Pedro Canga de solicitar ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que proponha à União Africana a criação deste prémio, em homenagem ao empenho do director-geral da FAO na promoção da segurança alimentar e do combate à fome em África nos três mandatos sucessivos em que esteve à frente dos destinos da FAO.

Aproveitar as potêncialidades

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Afonso Pedro Canga, defendeu ontem um maior aproveitamento das potencialidades agrícolas para combater a insegurança alimentar e a fome nos países africanos.
“Para acabar com a insegurança alimentar e combater a fome que atinge mais de 200 milhões de africanos, cerca de 30 por cento da população do continente, devemos aproveitar melhor as nossas potencialidades internas, investindo na agricultura e noutros sectores produtivos”, disse o ministro, no discurso de encerramento da 26ª Conferência Regional da FAO para África, que decorreu no Centro de Conferências de Belas.
Pedro Canga afirmou que a materialização das recomendações da 26ª Conferência Regional da FAO para África depende da força de vontade dos africanos.

Angola suspende Rating e decide emitir dívida interna

Angola suspendeu os planos para obter uma notação de rating por parte de uma das principais agências internacionais de avaliação de risco, a qual precederia uma colocação de dívida pública nos mercados internacionais, optando por vender, a breve trecho, entre USD 1,5 mil milhões e USD 2 mil milhões em títulos do Tesouro nacional, refere a agência financeira Bloomberg citando uma fonte do Ministério das Finanças.

Manuel Nunes Júnior não transige quanto à notação de rating a atribuir ao país

De acordo com a mesma fonte as autoridades angolanas tiveram diversas reuniões com a Moody’s Investors Service, Standard & Poor’s e Fitch Ratings, sem contudo chegar a um acordo.

Economistas contactados por O País consideram que o Governo adoptou por uma atitude prudente ao evitar uma classificação precipitada, que não tenha em real conta a evolução da economia nacional, os seus “fundamentals”, o desenvolvimento, em curso, do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a própria situação dos mercados internacionais, afectados pela turbulência em resultado da crise grega.

Para o economista e professor universitário Alves da Rocha, a decisão de suspender o processo de avaliação terá a ver com a expectativa das autoridades em obter uma classificação condizente com os “avanços registados pela economia angolana e com a normalização das finanças públicas”, factores que apontariam para uma notação de rating superior à da Nigéria. “O Governo terá feito uma avaliação do processo, tendo em conta o acordo recentemente firmado com o FMI e terá concluído que seria melhor aguardar por avanços significativos na concretização do acordo com o FMI”.

Quanto à opção pelo mercado interno para a colocação da dívida pública, Alves da Rocha, releva a conjuntura desfavorável que marca os mercados internacionais e considera que “perante condições em que a oferta de moeda é fixa tudo depende do incremento da dívida – se for muito grande, os riscos de crowding-out (o efeito de deslocação que traduz uma situação em que a capacidade de investimento das empresas se reduz devido à dívida pública) no que respeita ao aumento das taxas de juro são maiores”, lembrando que a orientação monetária já exige “que os bancos comerciais tenham 30% dos seus activos imobilizados no banco central”.

E alerta para que “a obtenção da taxa de 8,6% fixada no OGE para o crescimento do PIB depende do sector não-petrolífero e este precisa de crédito” Confrontado com a aparente contradição entre a presumível notação menos favorável a atribuir ao país e a reavaliação, em alta, divulgada esta semana, por parte de influentes analistas de mercado, das estimativas para o crescimento do produto interno, Alves da Rocha assinala que “as agências de rating operam na base de outros indicadores que não apenas o relativo ao crescimento económico”.

Também o economista e professor universitário Carlos Rosado de Carvalho chama a atenção para os riscos do crowding-out na permuta de dívida externa por interna, classificando como “má” a notícia” de emissão de dívida no mercado doméstico, pois “ficará menos crédito para as empresas”. No que toca à suspensão do processo de rating Rosado Carvalho considera que o Governo tomou a “atitude correcta” se a nota que as agências se preparavam para atribuir era desfavorável.

A decisão governamental, segundo Rosado de Carvalho, “pode indiciar que a nota terá ficado abaixo das expectativas do Governo, sendo que a expectativa era de que fosse superior à da Nigéria, que é B+”.

Ora, acrescenta o economista, “no âmbito do processo de atribuição de rating o Governo tem a possibilidade de contestar a nota”. Rosado de Carvalho considera ainda que “a desistência quanto à emissão de dívida internacional é positiva para o país”, adiantando que “o Governo poderá prosseguir, até ao final do ano, o processo de obtenção de rating, pois o mesmo custa dinheiro”.

Angola projectara contrair um empréstimo nos mercados internacionais, o qual poderia ir até USD 4 mil milhões em títulos internacionais, em príncipio sob a forma de eurobonds. Esta colocação de dívida pública destinava-se a compensar a quebra nas receitas orçamentais em resultado da queda do preço do petróleo no último ano. Posteriormente, após a celebração do acordo “stand-by” com o Fundo Monetário internacional, os analistas admitiram que o montante de títulos a colocar no exterior desceria para sensivelmente metade da intenção inicial e, a 15 de Abril, o ministro das Finanças, Carlos Lopes, confirmava que o país alterara seu plano inicial, reduzindo o montante da dívida a colocar para um valor entre os USD mil milhões e USD 2 mil milhões.

A operação de colocação de títulos de dívida no exterior teria, de acordo com os planos iniciais, lugar em duas tranches, ocorrendo a primeira em Dezembro de 2009 e a segunda em Junho deste ano, admitindo-se que fosse a JPMorgan Chase & Co. a tomar firme a colocação, segundo declarações feitas pelo ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior a 05 de Novembro.

A operação foi sendo adiada, até porque se aguardava a notação de rating atribuída ao país, a qual deveria ter lugar entre Abril e Maio.

Manuel Nunes Júnior revelara, aliás, a O País, que o processo de atribuição de rating deveria estar concluído em Abril.

Estas notícias relativas à suspensão do processo de notação e à opção pela emissão de dívida interna surgem num momento em que os mercados internacionais reagem negativamente à crise europeia, centrada, para já, na Grécia, mas ameaçando a alastrar-se a outros países do Velho Continente, com as Bolsas e os preços do petróleo a registarem descidas. Coincidem ainda com a divulgação de expectativas muito optimistas em relação ao desempenho da economia nacional no corrente ano.

Com efeito e de acordo com um inquérito efectuado pela Reuters junto de economistas, a economia angolana deverá registar um crescimento de 9,4% em 2010 e de 7,6% em 2011, como resultado do elevado preço do petróleo e das exportações. Este valor supera o fixado pelo Governo no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2010 (8,6%) e situa-se mais que dois pontos acima do estimado no último Economic Outlook do FMI, datado deste mês (7,1%).

Economia angolana cresce 7,1%
A economia angolana deverá crescer 7,1% este ano e 8,3% em 2011, de acordo com as estimativas feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu World Economic Outlook relativo ao mês de Abril. A projecção do FMI para o ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) nacional a médio prazo (2015) é mais moderada: 4,5%. O Fundo insiste em que o PIB angolano registou uma variação negativa no último ano (-0,4%) mas partilha uma perspectiva optimista quanto ao futuro a curto e médio prazo, classificando Angola como um “credor líquido” na análise que faz dos diferentes países quanto à sua posição face ao exterior.

O saldo da balança de transacções correntes em percentagem do PIB é francamente positivo no caso da economia angolana, registando uma variação de 3,6% no corrente ano e de 3,1% no próximo. Em 2015 cifrar-se-á em 2,8%, recuperando da quebra verificada no último ano (-3,3%) e contrastando com as projecções efectuadas para o conjunto da África subsariana (-1,7% em 2010, -2,0% em 2011 e -1,4% em 2015). Refira-se que também as economias mais avançadas irão registar, segundo o documento, variações negativas na evolução dos seus saldos correntes em percentagem do produto interno: -0,4%, -0,5% e -0,7% respectivamente em 2010, 2011 e 2015.

De acordo com as projecções do FMI o nível de preços no consumidor, ou seja, a inflação média aferida em termos anuais, atingirá, no nosso país, os 15% este ano, recuando em 2011 para os 9,8%.

No seu todo, a economia mundial irá crescer 4,25% em 2010 e 2011, estimativa que traduz uma clara recuperação face à quebra de 0,5% registada em 2010. “A retoma global superou as expectativas, refere o World Economic Outlook, embora revista diferentes velocidades – mostra-se ainda tépida em muitas economias avançadas mas afigura-se sólida na maior parte das economias emergentes”. Na verdade, apesar de as chamadas economias mais desenvolvidas darem sinais de recuperação da quebra de 3% no seu produto registada em 2009, o certo é que, segundo as estimativas do FMI, irão crescer a um ritmo que fica muito aquém daquele que é esperado para a economia global: 2,25% este ano e 2,5% no próximo. O FMI reconhece que as medidas assumidas pelos governos, designadamente os estímulos fiscais e as políticas monetárias fortemente expansionistas, foram essenciais para o arranque da recuperação e que, entre as designadas economias avançadas, os Estados Unidos se encontram numa posição mais favorável que a Europa e o Japão, mas chama a atenção para o facto de o acesso ao financiamento ser agora mais difícil que antes de a crise irromper e adverte que os défices excessivos gerados e a ausência de estratégias de consolidação orçamental claras a médio e longo prazo pode criar sérios embaraços aos custos de financiamento tanto nas economias desenvolvidas como nos mercados emergentes.

O FMI considera que a África subsariana, mau grado as principais economias exportadoras de commodities, nomeadamente petróleo, como é o caso de Angola, terem sido severamente atingidas pela forte contracção da procura internacional, “resistiu bem à crise global”, logrando mesmo atingir, no seu conjunto, um crescimento de 2% no último ano, pelo que a recuperação deverá revestir um ritmo superior ao verificado no passado, quando teve de recuperar de fases recessivas na economia mundial.

A África subsariana, no seu conjunto, deverá averbar, segundo o documento, um crescimento de 4,7% no corrente ano e atingir os 5,9% em 2011. No que toca, em particular, aos países exportadores de petróleo, cujos superavits orçamentais foram duramente afectados pela quebra dos preços da matéria-prima, apesar do desempenho dos respectivos sectores não-petrolíferos ter contribuído, significativamente, para amortecer o impacto da quebra verificada nas receitas das exportações, a recuperação dos preços do “ouro negro” e a forte procura mundial da commodity vai elevar o crescimento das respectivas economias a 6% em 2010 e a 7% em 2011.

Mas há riscos. Os quais resultam, acima de tudo, da situação em que se encontram e do desempenho previsto para as economias mais avançadas. O FMI destaca três: o efeito negativo que um aumento exagerado do preço da energia poderá ter sobre o crescimento dos países importadores e os respectivos níveis de inflação, uma redução das ajudas bilaterais aos países que integram a África subsariana, que apesar de tudo, se mantiveram estáveis durante a recessão, poderá agora vir a verificar-se face à quebra registada nas economias doadoras e, finalmente, a instabilidade política que afecta alguns países da África Ocidental poderá contaminar outras economias da região.

O FMI regista como muito positiva a adopção de políticas orçamentais anti-cíclicas pelos países da região durante a recessão, ao contrário do que sucedera no passado, mas vai avisando que se entra agora numa nova fase, marcada pela recuperação, que exige a substituição do objectivo de curto prazo virado para a estabilização pela adopção de uma perspectiva de médio e longo prazo que conceda a prioridade ao desenvolvimento económico, nomeadamente no que respeita à construção de infra-estruturas e à despesa a efectuar nas áreas da saúde e da educação.
Luis Faria