A Opway Angola assinou o contrato para a primeira fase do empreendimento Muxima Plaza, em Luanda, que representa um investimento de 34 milhões de dólares.
A Opway Angola, que resulta de uma parceria entre o grupo Escom e a Opway Engenharia, avança em comunicado que o Muxima Plaza inclui habitação, escritórios, zona comercial e 700 lugares de estacionamento, num total de quatro edifícios. A primeira fase do projecto inclui a construção da estrutura das quatro caves enterradas e quatro edifícios, e representa um investimento de 34 milhões de dólares. “A adjudicação desta empreitada representa um passo importante na estratégia da Opway Angola, ao permitir reforçar a aposta da empresa numa das áreas que apresenta maior potencial de crescimento neste país - o sector imobiliário -, além das infra-estruturas públicas, como os portos, as vias de comunicação, as pontes e viadutos e as obras marítimas”, refere a empresa em comunicado.

Governos provinciais têm um novo figurino


Os governos provinciais têm uma nova forma de organização e funcionamento concebida para adequar o quadro organizativo e funcional daqueles órgãos ao novo figurino constitucional.
O Conselho de Ministros aprovou ontem, a Proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos de Administração Local do Estado, durante a segunda sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Entre outros ajustamentos, o documento propõe uma nova definição das competências dos governadores provinciais e cria três vice-governadores; para os sectores económico, político e social e para os serviços técnicos e infra-estruturas.
Na sessão foi aprovado o Projecto de Decreto Legislativo Presidencial sobre o Regime Financeiro Local. Este diploma estabelece um novo regime de financiamento das acções dos governos provinciais e das administrações municipais, enquanto órgãos executivos desconcentrados da administração local, no quadro da delimitação de competências relativas à provisão de bens e serviços pela administração central e pelas administrações locais à população.
O Governo, em comunicado distribuído no final da sessão, considera que o Regime Financeiro Local representa um salto qualitativo na organização do sistema de gestão das finanças públicas naquele nível.
O Executivo via criar em breve o Gabinete da Contratação Pública. Ontem, o órgão auxiliar do Chefe do Governo fez uma primeira abordagem da Proposta de Lei-Quadro sobre a Contratação Pública e do Projecto de Decreto Presidencial que cria aquele gabinete.
Para o efeito realiza-se em breve um seminário nacional para responsáveis e quadros dos departamentos ministeriais, governos provinciais, empresas e demais agentes públicos para aprofundamento da discussão sobre esta matéria. O propósito, de acordo com o comunicado da reunião de ontem, é assegurar que a contratação pública obedeça aos princípios da competitividade, economia, transparência, eficiência, eficácia e do tratamento justo e equitativo a todos os concorrentes.
O órgão auxiliar do Presidente da República adoptou, ainda ontem, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a revisão do Regulamento do Processo de Preparação, Execução e Acompanhamento do Programa de Investimento Público, tendo em conta a necessidade de se proceder a ajustamentos que conformem esse programa à actual realidade. O objectivo é permitir um melhor controlo da qualidade das despesas neste domínio, bem como um acompanhamento eficaz da execução dos investimentos públicos em todas as suas etapas.
Ontem, o órgão auxiliar do Presidente da República tomou conhecimento de uma informação sobre a actualização do Registo Eleitoral 2010.

Central de compras para estabilizar preços

O Governo criou ontem a CENCO - Central de Compras E.P para contribuir na estabilização dos preços e regularização do abastecimento de produtos essenciais à população e para a institucionalização de um sistema de compras públicas mais rigoroso e transparente.
Esta empresa pública vai executar e gerir os objectivos da Rede Integrada de Logística e Distribuição (RILD), subprograma integrado no PRESILD.
Os projectos de Decretos Presidenciais que aprovam a criação, estatuto orgânico, estratégia de actuação, estudo de viabilidade económica e financeira e o orçamento de instalação da CENCO – Central de Compras E.P foram adoptados ontem pelo Conselho de Ministros.
A CENCO é uma entidade de grande dimensão, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial e a principal instituição de compras do estado, sem prejuízo de outras finalidades que lhe venham a ser atribuídas por lei, refere o comunicado de imprensa.
Para presidente do Conselho de Administração da Central de Compras foi nomeado, para um mandato de três anos, Manuel Francisco Gomes Maiato, tendo como administradores Djamila Huguette da Silva de Almeida e Francisco Firmino Jacinto. Mais dois integrantes deste conselho de administração devem ser indicados em breve.
Ontem foi igualmente nomeado Henda Esandju Nicolau da Silva Inglês presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), para um mandato de três anos.
O Conselho de administração da Angola Telecom – E.P foi também nomeado. Feliciano António é o presidente e tem como administradores Álvaro António de Brito Alves, Maria Luísa Correia de Carvalho, João Adolfo Martins e Isilda Samba Marques da Silva.
Este órgão deve cumprir as orientações do Programa do Governo no que se refere ao estabelecimento de um modelo de gestão da rede Básica de Telecomunicações, que dê resposta mais eficaz às exigências actuais do desenvolvimento da economia nacional.
Foi, ainda, nomeado o Conselho de Administração da Empresa Pública de Águas, EPAL, tendo como presidente Lionídio Gustavo Ferreira de Ceita e como administradores Juliana Lizete Pascoal, Kavennamboteko Pedro Manvubo, Rui Augusto Tito e Francisco Dias Pereira de Sousa Talino.
O projecto agro-industrial Aldeia Nova, no município do Wuaku Kungo, vai ser gerido por uma sociedade comercial com capitais inteiramente públicos. A decisão é do Executivo, que incumbiu o ministro da Agricultura de apresentar ao Conselho de Ministros um plano para a conclusão e viabilização do projecto.

Medidas para combater branqueamento de capitais

O executivo pretende pôr fim a actividade criminosa que pode gerar graves consequências económicas e sociais para o país. Para o efeito, prepara um conjunto de medidas de natureza preventiva e repressiva, que deve constar da Proposta de Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apreciada ontem pelo órgão auxiliar do Presidente da República.
Nesse âmbito, foi adoptado o projecto de Decreto Presidencial que aprova para a ratificação a adesão de Angola à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional. O objectivo é promover a aplicação de medidas internas e de cooperação internacional para prevenir e combater mais eficazmente esse fenómeno.

Nova refinaria no Lobito

No município do Lobito vai ser construída uma refinaria com capacidade para processar 200 mil barris de petróleo por dia.
O objectivo é reduzir a importação de derivados de petróleo e de agregar valor às ramas ácidas e pesadas produzidas em Angola, contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.
Denominado Projecto Sonaref, a refinaria vai ocupar uma área de 3.500 hectares. O Conselho de Ministros tomou conhecimento do estado de execução do projecto.
O órgão adoptou, a este respeito, vários projectos de Decretos Presidenciais, designadamente o que aprova a execução do projecto e define o seu regime jurídico, o que aprova a desafectação da área de implementação do projecto do domínio público do Estado e a sua integração no domínio privado do Estado e o que aprova a desafectação da jurisdição das autoridades portuárias de parcelas de terra durante o período de duração do projecto em causa.

Aviões da companhia TAAG voam a todo o espaço europeu

A Taag acaba receber autorização, da Comissão Europeia (CE) para voar a todo o espaço europeu, quase cerca de três anos depois de ter sido suspensa. A companhia de bandeira angolana vai utilizar os seus aviões da última geração, nomeadamente, os boeings 777-200, adquiridos há três anos pelo Governo.
O anúncio foi feito, ontem, pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, em conferência de imprensa. O governante reconheceu que a inclusão da TAAG na lista negra da União Europeia, em Julho de 2007, representou um “duro golpe”, não só à Companhia - uma das peças fundamentais do desenvolvimento económico e social do país -, como também ao orgulho dos seus trabalhadores e dos angolanos, em geral.
Augusto Tomás recordou que, na sequência das restrições impostas pela CE, foi preparado um programa de refundação da TAAG e, em Novembro de 2008, o Governo angolano partiu para uma abordagem definitiva do problema, com o lançamento de um amplo programa de transformação da Companhia. Foi, na altura, nomeada um nova comissão de gestão, para assegurar a sua capacitação e torná-la apta a voar para todos os destinos internacionais.
Além da reestruturação, a nova estratégia também visou tornar a TAAG moderna e eficiente, regendo -se pelo mais alto padrão de qualidade, segundo Augusto Tomás.
“No fundo, pugnar pela existência de uma companhia aérea de bandeira operacionalmente forte e financeiramente sustentável, que assegure a independência do sector”.
O ministro notou que a aspiração de reerguer a TAAG era ambiciosa. Argumentou que a complexidade do desafio é bem ilustrada pelo facto de, na história recente da aviação, não existir exemplo de companhia aérea africana a quem a CE tenha levantado o tipo de restrições impostas à transportadora aérea nacional.
A retomada dos vôos para todo o espaço da Europa culmina, assim, dezoitos meses de trabalho profundo, com a introdução de novos processos operacionais e de gestão, para assegurar altos padrões.
Para o ministro, “a Companhia deu amplas provas da sua evolução operacional às autoridades nacionais e internacionais”.

Barril de petróleo atinge 85 dólares


Os preços do petróleo continuam a escalar, tendo atingido máximos de 17 meses, sustentados pelos sinais de que o crescimento económico global está a acelerar, o que intensifica a convicção de que a procura de combustível aumenta mais este ano.
Os futuros do West Texas Intermediate (WTI), “benchmark” para os EUA, tocaram ontem nos 85 dólares. O barril fechou em alta de 1,32 por cento, nos 84,87 dólares, em Nova Iorque, o nível mais alto desde Outubro de 2008, com a ajuda de dados económicos positivos nos Estados Unidos e da descida do dólar. No final da sessão na Bolsa Mercantil de Nova Iorque (Nymex), os contratos do WTI para entrega em Maio subiram 1,11 dólares em comparação com o preço anterior. Durante esta semana, mais curta devido ao feriado da Sexta-Feira Santa, o petróleo Texas subiu no total 4,87 dólares (6,08 por cento).
Em Londres, o preço do barril do Brent subiu ontem 1,58 por cento no mercado de futuros, para 84,01 dólares, um nível que não alcançava desde Outubro de 2008, quando rebentou a crise económica mundial. O barril de petróleo do Mar do Norte, de referência na Europa, para entrega em Maio foi negociado ontem no Intercontinental Exchange Futures (ICE) a 84,01 dólares, 1,31 dólares a mais que no fim do pregão anterior, quando fechou nos 82,70 dólares. O preço mais alto negociado em Londres foi ontem de 84,33 dólares, enquanto o mínimo esteve nos 82,22 dólares.
Os bons indicadores económicos vindos dos Estados Unidos e Ásia estão por trás da subida sustentada do petróleo nos últimos dias, segundo analistas.
A valorização também contou com o enfraquecimento do dólar, divisa em que se negoceia a compra de matérias-primas.
Na quarta-feira, o Departamento norte-americano da Energia anunciou um aumento dos inventários de petróleo bruto na semana passada, mas o bom desempenho das Bolsas e os bons dados económicos estão a ter mais peso na tendência do “ouro negro” nos mercados internacionais.
“Os indicadores macroeconómicos positivos estão a exercer uma influência altista sobre o petróleo bruto”, comentou à Bloomberg o presidente da Prestige Economics, Jason Schenker. “Se amanhã for divulgado um bom dado relativo à criação de empregos nos EUA, o petróleo pode subir ainda mais”, acrescentou.

Projecto público lança centenas de hotéis em Angola


A construção de uma vasta rede hoteleira e o reforço dos investimentos no sector turístico, de modo a possibilitar que o país concorra com os demais países de África, são os grandes desafios do Ministério da Hotelaria e Turismo. Prevê-se que 355 unidades hoteleiras sejam construídas até 2012.
“Com a aprovação do Plano Director, orçamentado pelo Governo, vai ser possível, em parceria com a empresa alemã Roland Berger, trabalhar na execução do projecto de ampliação da rede hoteleira de Angola, num orçamento global de 1.8 mil milhões de dólares”, disse o assessor do Ministério da Hotelaria e Turismo, Carlos Cunha.
Vão ser construídos, até 2012, 355 unidades hoteleiras em todo o país, incluindo três hotéis escola com 96 quartos cada. Um total de 30 hotéis vão ser entregues a empresários através de um concurso público com abertura prevista para o terceiro trimestre deste ano.
Os hotéis escolas vão ser construídos nas províncias de Luanda, Benguela e Lubango.
O Ministério da Hotelaria e Turismo pretende investir em projectos inovadores e reforçar as competências dos trabalhadores hoteleiros, com acções de formação e adopção de novas técnicas e práticas.
O assessor do ministro da Hotelaria e Turismo, Carlos Cunha, disse ao Jornal de Angola que os projectos a serem desenvolvidos vão gerar mais de 50 mil empregos.
“O país está a viver um grande momento. Com a realização do Campeonato Africano das Nações em futebol Angola registou a construção de mais 29 unidades hoteleiras”, afirmou, adiantando que está prevista a construção de 30 hotéis de âmbito nacional, e 19 nas capitais provinciais. Nos municípios vão ser erguidas 165 unidades de duas estrelas, num investimento de cerca de quatro milhões de dólares. A iniciativa privada está a construir, no total, 60 hotéis.
Dadas as crescentes necessidades do sector hoteleiro o país vai ter, nos próximos anos, um Centro de Logística de Grande Dimensão, que já está em construção.
Carlos Cunha informa que o Estado vai alienar para o sector privado, por via de concurso público, parte do seu património hoteleiro. As unidades privatizadas vão ser amortizadas num período de dez anos e os empresários contemplados terão de pagar, previamente, 15 por cento do valor do hotel e o custo de pré-abertura.
O Ministério da Hotelaria e Turismo pretende contratar uma empresa de fiscalização para inspeccionar as obras em curso.
Segundo o assessor Carlos Cunha o sector do turismo registou um crescimento de 60,1 por cento, no ano passado
O Estado arrecada anualmente cerca de 550 milhões de dólares em receitas do sector do turismo. O Ministério de tutela tem o objectivo, segundo o assessor do ministro, de duplicar os rendimentos para propiciar um maior número de oportunidades de emprego.
Actualmente, de acordo com dados oficiais, Angola conta com 250 hotéis, 357 pensões, 11 aldeamentos turísticos, cinco aparthotéis, 134 hospedarias, 1.863 restaurantes e 57 agências de viagens.
O parque hoteleiro, segundo Carlos Cunha, resulta dos ganhos da paz e da reconciliação nacional, que propiciaram a abertura do mercado angolano.
“O Ministério da Hotelaria e Turismo tem registado um grande número de empresários a apostar no sector do turismo. Por este facto, pretendemos dar oportunidade aos empresários angolanos de construírem mais hotéis em Luanda e nas cidades das restantes províncias”, disse Carlos Cunha.

Projecto AAA

As AAA-Activos é outra empresa que pretende tornar possível o aumento da rede hoteleira no país, numa altura em que decorrem a bom rítmo as obras de construção dos seus 78 hotéis de médio e alto padrão sob a desiginaçao de IKA e IU. A rede de hotéis IKA e IU tem a conclusão prevista para este ano, um projecto que visa promover o turismo a nível em todo o território nacional. A cadeia de hotéis IKA é de alta qualidade.

Novas regras nas operações cambiais

Os procedimentos administrativos decorrentes das transacções de invisíveis correntes em Angola, previstos no Decreto 21/98, de 24 de Julho, foram modificados em Março pelo Banco Nacional de Angola (BNA), com a alteração do ponto três do Instrutivo 1/06, de 10 de Janeiro.
O Instrutivo número 1/2010, de 16 de Março, estabelece agora que as operações cambiais de invisíveis correntes, de carácter comercial, que não ultrapassem o valor equivalente a trezentos mil dólares, são realizadas desde que sejam decorrentes de contratos até ao mesmo valor.
Do mesmo modo, as operações de invisíveis correntes da mesma natureza, que beneficiem a mesma entidade e cujo somatório anual ultrapasse o montante equivalente a 300 mil dólares americanos, passam a ser consideradas parcelamento da operação de montante superior e, por esse facto, sujeitas a licenciamento prévio do BNA.
Na generalidade, doravante a realização de operações de invisíveis correntes, designadas operações comerciais, de valor superior a 300 mil dólares americanos ficam sujeitas à autorização e licenciamento prévio do Banco Nacional de Angola.
Com os novos ajustamentos nos procedimentos da política cambial, sobre a realização das “Operações de Invisíveis Correntes”, o governador do BNA, Abraão Gourgel, decidiu igualmente, a 16 de Março passado, revogar o instrutivo 5/09, de 20 de Abril.
Por outro lado, o Departamento de Mercados de Activos do BNA informou, em comunicado de 29 de Março, que o Banco Central aceita propostas de compra de Títulos do Banco Central (TBC) no montante global de 33 mil milhões de kwanzas, em leilão de preço variável, de maturidade de 63, 91 e 364 dias, e de preço uniforme, de maturidade de 28 dias, à taxa de juros de 23 por cento, e de 182 dias, à taxa de juros de 24 por cento.
Para a nova sessão, os TBC de maturidade de 28 dias vencem a 28 de Abril de 2010, os de 63 dias a 2 de Junho, de 91 dias a 30 de Junho, de 182 dias a 29 de Setembro e os de 364 dias a 30 de Março de 2011.
De acordo com o instrutivo 6/2004, as quantidades a subscrever devem ser em múltiplos de dez unidades e as propostas mínimas correspondentes a 100 unidades. Tal como é prática, as pessoas colectivas e singulares podem adquirir títulos através dos bancos comerciais, no balcão de vendas do BNA ou nos balcões das delegações regionais do banco central nas províncias de Benguela, Cabinda, Huambo, Huíla e Malange.
Nas sessões de leilão do mercado primário de activos de 25 de Março passado, o Banco Nacional de Angola colocou os TBC no montante de 8,7 mil milhões de kwanzas, de acordo com os prazos de maturidade, a data de vencimento e as taxas médias de juro, que não saíram dos 23-25 por cento.
Além dos leilões realizados todas as quartas, o BNA faz diariamente, das 08h30 às 15H30, operações de venda de Títulos a pessoas singulares e colectivas não bancárias, nos mesmos locais em que são feitas as operações do mercado de activos do banco central.

Procuradoria da República reforça poderes para a instrução e investigação dos crimes


A Procuradoria-Geral da República reforçou o seu papel na instrução e na investigação de crimes, com base nas novas competências que lhe são atribuídas na nova lei da Procuradoria-Geral da República, cujo ante-projecto está neste momento a ser analisado pelos magistrados.
Segundo a procuradora provincial de Luanda, Maria Teresa Manuela, que falava ontem aos jornalistas para anunciar o programa de actividades das comemorações do 31º aniversário da Procuradoria-Geral da República, o ante-projecto “está num estado muito avançado”e a ser reconfigurado com base na Constituição.
“Já temos uma definição da Procuradoria-Geral da República no sentido de responder a este novo desafio”, disse.
Durante as comemorações do aniversário da Procuradoria-Geral da República, estão previstas palestras, com a participação de magistrados e funcionários da PGR e de outros órgãos da administração da Justiça, visitas às cadeias e um debate televisivo.
Em relação às visitas às cadeias, a Procuradora Provincial afirmou que se enquadram no programa de fiscalização e reposição da legalidade onde ela possa falhar, por ser responsabilidade da PGR fiscalizar as cadeias.
Os magistrados vão igualmente visitar o Laboratório de Criminalística para ver com que meios a Procuradoria vai contar este ano para o trabalho de recolha de provas.
O 31º aniversário da Procuradoria-Geral da República é assinalado no dia 27 deste mês.

Nascem obras nos locais armadilhados com minas


O processo de detecção e remoção de minas levado a cabo pelo Instituto Nacional de Desminagem (INAD), pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH) e pela Organização Não Governamental Hallo-Trust, tem possibilitado a construção e a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, sociais, administrativas e turísticas na província do Bié.
Pontes, estradas e campos de cultivo foram desminados, nos últimos oito anos, para facilitar a livre circulação de pessoas e bens e incentivar a agricultura.
Em 2004, segundo dados do Instituto Nacional de Desminagem, houve 97 acidentes por minas, causando 76 mortes e 126 feridos. Os acidentes destruíram oito viaturas.
Até agora, mais de 106.815 metros quadrados de campos agrícolas foram desminados e 282 quilómetros de estradas “limpas”, ainda de acordo com o Instituto Nacional de Desminagem.
É visível a construção de escolas, hospitais, centros de saúde, estruturas administrativas, comerciais e hoteleiras em vários locais da província do Bié, onde antigamente se corria o risco de accionar minas.
A província do Bié foi palco de conflitos durante muitos anos, por isso a actividade de desminagem é um processo lento e intensivo.
Actualmente, mais de 20 quilómetros de estradas têm suspeitas de minas, mas as empresas de desminagem garantem desactivar os engenhos existentes.
A Hallo Trust, uma organização não governamental de desminagem, removeu, no último trimestre de 2009, 207 minas anti-pessoal, 15 minas anti-tanque e destruiu 484 engenhos não detonados.
A empresa sensibilizou 334 mil pessoas sobre os perigos das minas, em diversas localidades da província, no sentido de cooperarem com as entidades competentes na denúncia de locais suspeitos.
João Baptista, responsável local da Hallo Trust, afirmou que, apesar do trabalho intenso de desminagem, realizado nos últimos anos, há a possibilidade de existir ainda um número considerável de minas na província.

Cidade do Kilamba Kiaxi recebe moradores em Julho


A primeira cidade construída de raiz no país desde a independência vai alojar cerca de 350 mil habitantes em 80 mil habitações sociais condignas, erguidas em padrão urbano com serviços públicos integrados, como escolas, hospitais, instituições financeiras, esquadras policiais, cemitérios e igrejas. O projecto habitacional está a ser construído a 20 quilómetros do centro da cidade de Luanda, no município do Kilamba Kiaxi, numa parcela de terreno com 5.200 hectares.
As primeiras famílias beneficiárias, de seis membros por agregado familiar, começam a morar no projecto a partir de Julho próximo, quando 3.200 apartamentos estiverem concluídos. Entre Abril e Julho de 2012 ficam prontos outros 20.002 apartamentos, incluídos na primeira fase, sendo de média e alta renda, com suite.
O projecto de construção da “Nova cidade do Kilamba Kiaxi”, designação adoptada, tem três fases. Ontem, o Presidente da República visitou a primeira fase das obras que estão a ser erguidas defronte ao Estádio Nacional 11 de Novembro, na via expresso Cabolombo - Cacuaco. Durante a sua estadia no projecto, o Chefe do Governo percorreu os modelos dos edifícios já concluídos e visitou outros ainda em construção.Do engenheiro António Flora e do ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias, José Eduardo dos Santos recebeu esclarecimentos sobre o projecto.
Quando estiverem concluídas as três fases, contará com 60 mil apartamentos e 20 mil vivendas. Os funcionários públicos têm prioridade na aquisição de habitações no projecto, mas outros cidadãos interessados podem ter acesso às casas por via de critérios a serem definidos pelo Governo.
O projecto de construção da “Nova cidade do Kilamba Kiaxi” resulta de uma parceria público-privada. As obras compreendem a construção de edifícios, infra-estruturas viárias, hidráulicas, eléctricas e comunicações.
A primeira fase tem uma área de 906 hectares e contempla a construção de 20.002 apartamentos, 24 creches e jardins-de-infância, nove escolas primárias e oito escolas secundárias, possuindo ainda uma reserva de espaço para a construção de um hospital, quatro clínicas, 12 centros de saúde, três instituições financeiras, estações de correios, postos de combustível, unidades e esquadras policiais, quartéis de bombeiros, parques de estacionamento, igrejas, cemitério e outras estruturas.
Como infra-estruturas estão contempladas redes viárias, de drenagem pluvial e residual, estações de tratamento de águas residuais para 35 mil metros cúbicos por dia, rede de água, estações de tratamento de água para 40 mil metros cúbicos por dia, subestações de energia eléctrica e rede de distribuição, telecomunicações e terminais de transportes públicos.
Na sua deslocação à Nova Cidade do Kilamba Kiaxai, o Presidente da República José Eduardo dos Santos foi acompanhado pelos ministros de Estado Carlos Feijó (Chefe da Casa Civil), Hélder Vieira Dias (Chefe da Casa Militar) e Manuel Júnior (coordenador da equipa Económica), a governadora de Luanda, Francisca do Espírito Santo, e demais membros do Executivo. A pouco menos de três meses para acolher os primeiros habitantes, o ministro do Urbanismo e Construção, José Ferreira, disse que está ainda em fase de estudo a modalidade de adesão ao projecto. Em princípio, é um modelo de mercado onde o acesso é por via de crédito bancário. Os funcionários públicos serão preferencialmente os alvos. “Vamos proteger parte da função pública. Estamos a estudar a forma para que as pessoas tenham acesso à habitação e não permitir a sua revenda”, disse.
O ministro José Ferreira não revelou os custos do projecto nem de cada apartamento, mas garantiu que em breve será determinado. “Estamos ainda a avaliar através dos preços das infra-estruturas e a partir dai podemos definir o preço de venda das habitações”, disse. O ministrofez saber que ao sector privado fica reservada uma parte para construção de casas.

Muitas escolas na nova cidade de Kilamba Kiaxi


Pelo menos 40.800 vagas para o ensino básico vão ser criadas até 2012, após a conclusão da primeira fase do projecto habitacional Nova Cidade do Kilamba Kiaxi, em construção na zona do Camama, em Luanda, que contempla a construção de 17 escolas.
O engenheiro geral da obra, Wu Zhixin, disse ontem à Angop que o número de vagas pode ascender a 61.200, caso as escolas funcionem também no período nocturno. Cada escola vai albergar 1.200 alunos por turno, repartidos entre 33 a 35 pessoas por turma, estando em construção 596 salas, das quais 324 para o ensino primário e 272 para o ensino secundário. A Nova Cidade do Kilamba Kiaxi, que surge de uma parceria público/privado, abarca três fases. A primeira termina em Abril de 2012, privilegiando a construção de 20.200 apartamentos, distribuídos por 409 edifícios, para cerca de 120 mil pessoas, 17 escolas e 24 creches.
O projecto contempla igualmente a construção de estradas com os sistemas de esgoto e drenagem pluvial, uma Estação para Tratamento das Águas Residuais (ETAR) com capacidade para 35 mil metros cúbicos/dia e estruturas inerentes a telecomunicações, fornecimento de água e energia.
A primeira fase vai ocupar 900 hectares e inclui também uma Estação para Tratamento de Água (ETA) para cerca de 400 metros cúbicos, parques de estacionamento, lojas e paragens para transportes públicos. A segunda fase arranca em 2012, abarcando a construção de um hospital, quatro clínicas, 12 centros de saúde, três instituições financeiras, postos de combustível, esquadras policiais, quartéis de bombeiros, igrejas, cemitério, museu e um imponente centro comercial.
Tão logo termine a segunda fase, começa imediatamente a terceira. Depois de concluída, a Nova Cidade do Kilamba Kiaxi ocupará, ao todo, uma área de cinco mil e 200 hectares, e contará com 70 mil habitações.